Política de Privacidade
Última atualização: novembro de 2026
Esta política explica como o escritório trata os dados pessoais de quem visita este site ou entra em contato por ele, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018, LGPD).
Quem é a controladora dos dados
Giovana Olivato Rodrigues Sociedade Individual de Advocacia, CNPJ 47.959.797/0001-12, registrada na OAB/MG sob o nº 13.308, com sede em Uberlândia/MG. Contato: contato@giovana.adv.br.
Quais dados são coletados
Pelo formulário de contato: nome, e-mail, WhatsApp (opcional) e o conteúdo da mensagem.
Durante a navegação: dados técnicos coletados automaticamente pela plataforma que hospeda o site, por meio de cookies, como endereço IP, tipo de navegador e páginas acessadas. O site usa as estatísticas da própria Wix (Wix Analytics), que medem a audiência, como o número de visitas e as páginas mais acessadas.
Para que os dados são usados
Os dados do formulário são usados para responder ao contato e, quando for o caso, agendar o atendimento inicial e preparar uma proposta de serviços. Os dados de navegação são usados para o funcionamento e a segurança do site e para estatísticas de visita. Os dados não são vendidos nem usados para publicidade.
Bases legais
O tratamento dos dados do formulário se apoia nos procedimentos preliminares relacionados a contrato, a pedido do titular (LGPD, art. 7º, V), e no legítimo interesse do escritório em responder a quem o procura (art. 7º, IX). Os cookies necessários ao funcionamento do site se apoiam no legítimo interesse (art. 7º, IX). As estatísticas de audiência também se apoiam no legítimo interesse do escritório em entender como o site é usado (art. 7º, IX), sem uso para publicidade nem formação de perfil. Você pode se opor a esse tratamento pelo e-mail indicado na seção de direitos ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador.
Compartilhamento
O site e o formulário são hospedados pela Wix.com, que trata os dados em nome do escritório, como operadora. Os dados podem ser armazenados em servidores fora do Brasil, conforme a política da Wix. Fora isso, os dados só são compartilhados quando houver obrigação legal ou ordem de autoridade competente.
Por quanto tempo os dados ficam guardados
Mensagens que não resultem em contratação são excluídas em até 12 meses após o último contato. Se houver contratação, os dados passam a ser tratados conforme o contrato de prestação de serviços e os prazos legais de guarda.
Sigilo profissional
As mensagens recebidas são tratadas com o sigilo profissional próprio da advocacia. Mesmo assim, recomendamos não enviar documentos nem dados pessoais de terceiros pelo formulário: o envio de documentos é combinado depois do primeiro contato.
Segurança
O escritório adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda ou uso indevido, e o acesso fica restrito a quem precisa dele para responder ao contato.
Seus direitos
Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que seus dados são tratados; acesso aos dados; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei; portabilidade; eliminação dos dados tratados com base no consentimento; informação sobre com quem os dados são compartilhados; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; e revogação do consentimento (LGPD, art. 18). Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Para exercer esses direitos, escreva para contato@giovana.adv.br. O pedido é atendido nos prazos da LGPD.
Encarregada pelo tratamento de dados
A encarregada pelo tratamento de dados é Giovana Olivato Rodrigues, que atende pelo e-mail contato@giovana.adv.br.
Alterações desta política
Esta política pode ser atualizada. A data da versão em vigor aparece no início da página.